Analise as afirmativas:I. É competência da União elaborar o Plano Nacional de Educação, em
Analise as afirmativas:
I. É competência da União elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios. II. Compete aos municÃpios baixar normas para os sistemas de ensino. III. Caberá à União a coordenação da polÃtica nacional de educação, articulando os diferentes nÃveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação à s demais instâncias educacionais. IV. Compete aos municÃpios autorizar e reconhecer os cursos de instituiçôes de ensino superior.