Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em

Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público

a

não poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

b

não poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

c

poderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

d

poderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

e

não poderá ser processado pela prática de prevaricação, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

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