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Questão #71546
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2023
Conhecimentos Básicos
#71546
Acerca do Poder Legislativo do DF, assinale a alternativa correta.
Acerca do Poder Legislativo do DF, assinale a alternativa correta.
a
Cada legislatura terá a duração de um ano, iniciando-se com a posse dos eleitos, e o mandato corresponderá a quatro anos.
b
As deliberaçôes da Câmara Legislativa e de suas comissôes serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, sempre em votação secreta.
c
São funçôes institucionais da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, em seu âmbito, representar judicialmente a Câmara Legislativa, os deputados distritais e os servidores do Poder Legislativo.
d
O ingresso na carreira de procurador da Câmara Legislativa far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, dos indicados pelo presidente da Câmara Legislativa.
e
A Câmara Legislativa do Distrito Federal regulamentará a organização e o funcionamento da sua Procuradoria-Geral e da respectiva carreira de procurador da Câmara Legislativa.
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