Competência para deliberar sobre o assentamento dos usos e práticas mercantis; competência para

Competência para deliberar sobre o assentamento dos usos e práticas mercantis; competência para julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada:

a

ambas são competências das Turmas das Juntas Comerciais;

b

aquela é competência das Turmas das Juntas Comerciais; esta, do seu Plenário;

c

ambas são competências do Plenário das Juntas Comerciais;

d

aquela é competência do Plenário das Juntas Comerciais; esta, das suas bTurmas;

e

esta é competência facultativa do Plenário das Juntas Comerciais; aquela é competência subsidiária das suas Turmas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho