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Questão #69799
2023
Conhecimentos Básicos
#69799
Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
a
É órgão permanente e vinculado ao MunicÃpio, de cunho jurisdicional.
b
Em cada MunicÃpio haverá, no mÃnimo, dois Conselhos Tutelares.
c
É composto de oito membros.
d
Seus membros são escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, vedada a recondução.
e
O exercÃcio efetivo da função de conselheiro assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
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