Acerca dos bens do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

Acerca dos bens do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

a

O uso de bens do Distrito Federal por terceiros não poderá ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização, tendo em vista o interesse público.

b

A aquisição por compra ou permuta, bem como a alienação dos bens imóveis do Distrito Federal, dependerão de prévia avaliação e autorização da Terracap, subordinada à comprovação da existência de interesse público e à observância da legislação pertinente à licitação.

c

A desafetação, por decreto, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada e do Ministério Público.

d

Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

e

Os bens do Distrito Federal declarados inservíveis em processo regular poderão ser sempre doados.

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