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Questão #69786
2023
Conhecimentos Básicos
#69786
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Tribunal de Contas da União o papel de auxiliar o
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Tribunal de Contas da União o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercÃcio do controle externo. As competências constitucionais privativas do Tribunal constam dos artigos 71 a 74 e 161. No que concerne a tais competências a ele atribuÃdas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
( ) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sançôes previstas em lei.
( ) Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dÃvida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
A sequência está correta em:
a
V, V, V, F
b
V, V, V, V
c
F, F, V, F
d
F, F, V, V
e
F, F, F, V
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