A ação disciplinar prescreverá em:

A ação disciplinar prescreverá em:

a

três anos, quanto à cassação de aposentadoria.

b

três anos, quanto às infraçôes puníveis com demissão.

c

dois anos, quanto à penalidade de suspensão.

d

noventa dias, quanto à penalidade de repreensão.

e

seis meses, quanto à penalidade de repreensão.

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