Segundo o Artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Segundo o Artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ________ anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. A alternativa que completa corretamente a lacuna é?
