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Questão #69470
2023
Atualidades
#69470
A "emenda Ibsen Pinheiro", como está sendo chamada, tem provocado inúmeras manifestaçôes pelo
A "emenda Ibsen Pinheiro", como está sendo chamada, tem provocado inúmeras manifestaçôes pelo Brasil afora. Essa emenda trata
a
da internacionalização da exploração do petróleo do pré-sal, situação que é considerada, por muitos, lesiva aos interesses do Brasil.
b
de modificação da Constituição Federal, introduzindo artigos que suspendem o pagamento de royalties aos estados e municÃpios onde há extração de petróleo.
c
da criação de uma nova empresa de capital misto, especÃfica para atuar na exploração de petróleo na região do pré-sal.
d
da proibição de venda de açôes da Petrobras em bolsas de valores, de modo que a empresa permaneça sob o controle do Estado.
e
da distribuição dos royalties da exploração de petróleo, hoje destinados principalmente aos estados e municÃpios produtores, no sentido de que sejam estendidos a todos os estados da federação.
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