Sobre Administração pública, não podemos afirmar:

Sobre Administração pública, não podemos afirmar:

a

Na Administração Indireta encontramos: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaçôes públicas.

b

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

c

As sociedades de economia mista e as empresas públicas são de natureza jurídica de direito pública e poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

d

Assim como as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as autarquias, as fundaçôes públicas somente podem ser criadas por lei específica.

Próxima Questão