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Questão #21575
2023
Administração
#21575
Sobre a Gestão de Contratos Administrativos, julgue as assertivas a seguir.I - Os prazos de inÃcio
Sobre a Gestão de Contratos Administrativos, julgue as assertivas a seguir.
I - Os prazos de inÃcio de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso, embora recomendáveis, não são considerados cláusulas necessárias de um contrato, ao contrário do objeto e seus elementos caracterÃsticos.
II - São modalidades de garantia contratual: caução em dinheiro ou tÃtulos da dÃvida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
III - Em todo contrato, deverão constar cláusulas que especifiquem o preço e as condiçôes de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data de adimplemento das obrigaçôes e a do efetivo pagamento.
IV - Como regra geral, a duração dos contratos regidos pela Lei 8666/93 deverá corresponder à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
V - O contratado pela Administração, nos termos da Lei de Licitaçôes e Contratos, não responde, via de regra, pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Estão corretas as assertivas:
a
I e II, apenas.
b
II e III, apenas.
c
III e V, apenas.
d
II, III e IV, apenas.
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