Sobre a estabilidade do servidor público, tratada na

Sobre a estabilidade do servidor público, tratada na Constituição Federal, podemos afirmar que:

a

Gera para o servidor estável o direito de permanecer em disponibilidade, com remuneração integral no caso de extinção do seu cargo, até seu aproveitamento em outro;

b

É adquirida após 3 anos de efetivo exercício pelos servidores concursados e nomeados para cargo de provimento efetivo ou em comissão;

c

Não poderá ser adquirida por candidatos de outra nacionalidade aprovados no concurso;

d

Em caso de excesso de despesa com pessoal ativo, o servidor estável pode perder o cargo respeitando os limites estabelecidos em lei complementar;

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