Com relação ao Poder Executivo, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da
Com relação ao Poder Executivo, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro nato o:
