Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos modelos

Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos modelos organizacionais visando à modernização da gestão da administração pública: agências executivas e agências reguladoras. Selecione, do ponto de vista conceitual, a opção correta.

a

Agências reguladoras são criadas por determinação do Presidente da República.

b

As atividades das agências executivas são definidas por Lei pelo Congresso Nacional.

c

Agências reguladoras estão sujeitas à mudança de governo.

d

A finalidade das agências executivas é prestar serviços públicos exclusivos do Estado.

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