Para habilitação dos licitantes no pregão eletrônico, será exigida, exclusivamente, a documentação

Para habilitação dos licitantes no pregão eletrônico, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa, exceto:

a

À habilitação jurídica;

b

À qualificação técnica;

c

À regularidade no Conselho profissional correspondente;

d

À regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

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