Segundo a Lei nº 11.107/05, sobre consórcios públicos, é

Segundo a Lei nº 11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar que:

a

a União participará de consórcios públicos com Municípios ou Estados para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.

b

o consórcio público não está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas dos Chefes do Poderes Executivos representantes legais do consórcio.

c

os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigaçôes contraídas pelo consórcio público.

d

consórcios públicos são pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relaçôes de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.

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