Quanto às funçôes essenciais da administração da justiça, é

Quanto às funçôes essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público:

a

foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

b

está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.

c

da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.

d

elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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