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Questão #46359
2023
Administração
#46359
Para a habilitação nas licitaçôes exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação
Para a habilitação nas licitaçôes exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa, exceto:
a
comprovação de qualificaçôes técnicas e econômicas, indispensáveis ao cumprimento das obrigaçôes;
b
habilitação jurídica;
c
regularidade fiscal;
d
certidão negativa do serviço de proteção ao crédito (SPC) ou Serasa;
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