Os administradores e membros dos conselhos administrativos,

Os administradores e membros dos conselhos administrativos, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados das operadoras, de que trata a Lei 9.656/98, respondem solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros, inclusive aos acionistas, cotistas, cooperados e consumidores de planos privados de assistência à saúde, conforme o caso, em consequência do descumprimento de leis, normas e instruçôes referentes às operaçôes previstas na legislação e, em especial:

a

quando houver dolo ou culpa comprovada;

b

se for apurada em sindicância a má fé deliberada;

c

pela falta de constituição e cobertura das garantias obrigatórias;

d

se ficar provada a coação irresistível;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho