O Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1945, conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1945, conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estatui as normas que regulam as relaçôes individuais e coletivas de trabalho. Sobre essa legislação, considere as seguintes afirmativas:
1. Todas as relaçôes de trabalho no país estão sujeitas a essa legislação. 2. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 3. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 4. O trabalho realizado no estabelecimento do empregador não é distinto do executado no domicílio do empregado, mesmo quando a relação de emprego não estiver caracterizada.
