No que diz respeito ao Decreto no 5.450/2005, é INCORRETO

No que diz respeito ao Decreto no 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuiçôes previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:

a

adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

b

indicar o provedor do sistema;

c

determinar a abertura do processo licitatório;

d

dirigir a etapa de lances;

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