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Questão #49944
2023
Administração
#49944
No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal
No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que:
a
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.
b
a filiação a sindicato é obrigatória para qualquer trabalhador.
c
o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizaçôes sindicais.
d
é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.
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Quanto às competências dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que: