Não fazem parte dos arquivos permanentes de uma instituição o documento que:

Não fazem parte dos arquivos permanentes de uma instituição o documento que:

a

Forneça informação sobre a organização, o funcionamento ou a história de um serviço da instituição;

b

Abra um precedente;

c

Determine uma obrigação temporária;

d

Prove um direito permanente.

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