Insere-se na competência do Secretário-Geral da Junta Comercial.

Insere-se na competência do Secretário-Geral da Junta Comercial.

a

despachar os recursos, indeferindo-os liminarmente nos casos previstos no Decreto 1800/96.

b

submeter o assentamento de usos e práticas mercantis à deliberação da Turma.

c

encaminhar à Procuradoria os processos e matérias que tiverem de ser submetidos ao seu exame e parecer.

d

exercer o controle sobre os prazos recursais e fazer incluir na pauta das sessôes os processos de recursos a serem apreciados pelo Plenário.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho