Excluem-se dentre os princípios a serem observados pela

Excluem-se dentre os princípios a serem observados pela Administração Pública:

a

Da motivação, moralidade e ampla defesa;

b

Da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

c

Da pessoalidade e parcialidade;

d

Do contraditório e segurança jurídica;

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