Emendas legislativas ao orçamento podem financiar-se mediante anulação de dotaçôes vinculadas a:

Emendas legislativas ao orçamento podem financiar-se mediante anulação de dotaçôes vinculadas a:

a

serviços de terceiros.

b

repasses ao INSS, FGTS e regime próprio de previdência.

c

juros, encargos e principal da dívida.

d

despesas de pessoal.

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