Em tema de direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO que:

Em tema de direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO que:

a

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

b

constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

c

a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito às penas de reclusão, detenção ou multa.

d

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Próxima Questão