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Questão: 41095 -
Administração
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos princÃpios constantes da Lei de Licitaçôes
Em relação aos princÃpios constantes da Lei de Licitaçôes Lei nº 8.666/1993), é INCORRETO afirmar que:
a
o princÃpio da legalidade visa garantir que a licitação seja decidida de acordo com o Direito, não se admitindo interpretação que torne inútil a finalidade buscada pela norma.
b
o princÃpio da publicidade visa garantir a qualquer interessado as faculdades de participação e fiscalização dos atos da licitação.
c
o princÃpio da impessoalidade impôe vedação a distinçôes fundadas em caracteres pessoais dos interessados.
d
à Administração é vedado descumprir as normas e condiçôes do edital ao qual se acha estritamente vinculada.
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