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Questão #58984
2023
Administração
#58984
Dentre os atributos do ato administrativo, a auto-executoriedade:
Dentre os atributos do ato administrativo, a auto-executoriedade:
a
está presente em todos os atos praticados pela Administração Pública;
b
afasta o controle judicial a posteriori, pois o ato administrativo pode ser executado sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário;
c
permite que a Administração utilize meios indiretos de coerção, como a multa imposta em caso de descumprimento de um ato;
d
é frequentemente utilizada no exercÃcio do poder de polÃcia, como nos casos de demolição de embargo de uma obra, apreensão de mercadorias e desapropriação;
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