De acordo coma norma legal que trata do grau de sigilo de documentos públicos, os documentos

De acordo coma norma legal que trata do grau de sigilo de documentos públicos, os documentos classificados como Confidencial têm as seguintes características:

a

são os que acarretam dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado e o seu prazo máximo de sigilo são trinta anos.

b

a revelação não autorizada de dados ou informaçôes que contenham, pode comprometer planos, operaçôes ou objetivos neles previstos e o seu prazo máximo de sigilo são cinco anos, improrrogáveis.

c

devem ser mantidos em sigilo pelo prazo de vinte anos porque podem acarretar dano grave à segurança da sociedade e do Estado.

d

contêm dados e informaçôes que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito, por dez anos, prorrogáveis, e cuja revelação não autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade ou do Estado.

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