De acordo com o art. 5.º do Decreto-Lei n.º 5.452/43, a

De acordo com o art. 5.º do Decreto-Lei n.º 5.452/43, a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção:

a

de espécie de emprego;

b

de função;

c

entre o trabalho intelectual, técnico e manual;

d

de sexo;

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