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Questão #42765
2023
Administração
#42765
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público:
a
tem competência para aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público;
b
tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos;
c
pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual;
d
tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público;
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