De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a respeito das funçôes do Ministério Público, é correto afirmar:

a

o membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informaçôes e documentos que requisitar;

b

o Ministério Público, no exercício de suas funçôes, não poderá dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas;

c

incumbe ao Ministério Público promover a ação penal privada, quando a vítima ou quem tiver qualidade para representa-lá deixar de fazê-lo;

d

é permitido, no caso de falta ao serviço, o exercício das funçôes do Ministério Público por pessoas a ele estranhas;

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