De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo quinto, analise as

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo quinto, analise as assertivas abaixo, que tratam do projeto de lei orçamentária anual, considerando-as falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição.
( ) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) Não é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

a

V – F – F – V.

b

F – V – V – F.

c

F – V – F – V.

d

F – V – F – F.

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