Conforme definiçôes na Lei 4.320, de 17 de março 1964, ao classificar as receitas e despesas

Conforme definiçôes na Lei 4.320, de 17 de março 1964, ao classificar as receitas e despesas orçamentárias:

a

são Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis como Despesas Correntes.

b

são Despesas de Custeio as dotaçôes para manutenção de serviços que venham a ser criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação de obras públicas e adaptação de bens imóveis.

c

consideram-se subvençôes sociais aquelas restritas ao atendimento de instituiçôes públicas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa.

d

consideram-se subvençôes econômicas aquelas restritas ao atendimento de empresas privadas de caráter industrial, comercial, agrário ou pastoril.

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