Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

a

produtos industrializados.

b

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

c

operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

d

propriedade territorial rural.

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