As minutas de editais de licitação, bem como as dos

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo(a):

a

Assessoria Jurídica da Administração;

b

Secretaria de Obras, no caso da esfera municipal;

c

Tribunal de Contas da esfera de poder responsável;

d

Controladoria Geral do Estado;

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