2023 Administração #42660

As licitaçôes públicas são certames promovidos pela Administração Pública para contratar bens ou

As licitaçôes públicas são certames promovidos pela Administração Pública para contratar bens ou serviços. Em relação aos princípios e finalidades, analise as afirmativas abaixo.

I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienaçôes, concessôes, permissôes e locaçôes da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
III. A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
IV. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste exclusivamente entre entidades particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigaçôes recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

A alternativa correta é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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