A dispensa da licitação e a inexigibilidade de licitação

A dispensa da licitação e a inexigibilidade de licitação são previstas na lei das licitaçôes, possibilitando a ocorrência de contratação pelo setor público sem a obrigatoriedade da licitação. O que diferencia essas duas ocasiôes é que:

a

a dispensa de licitação é um meio legal para que os concorrentes realizem contrataçôes diretamente com a administração pública, sem participar do processo licitatório para qualquer tipo de obras e serviços, ao passo que a inexigibilidade da licitação, apesar de também apresentar a mesma previsão legal, somente pode ocorrer para situaçôes emergenciais como calamidade pública ou guerra.

b

na dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição que justifique uma licitação, mas a lei permite ou não ocorrer a dispensa, enquanto que, nos casos de inexigibilidade de licitação, não é possível haver competição, pois existe apenas um concorrente que atende as necessidades da administração, tornando a licitação inviável.

c

na dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição que justifique uma licitação, mas a lei obriga ocorrer a dispensa, enquanto que, nos casos de inexigibilidade de licitação, é possível haver competição, pois existe apenas mais de um concorrente que atende as necessidades da administração, tornando a licitação inviável.

d

na inexigibilidade de licitação, existe a possibilidade de competição que justifique uma licitação, mas a lei permite que ocorra a dispensa, enquanto que, nos casos de dispensa de licitação, não é possível haver competição, pois existe apenas uma pessoa ou objeto que atende as necessidades da administração, tornando a licitação inviável.

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