A característica central dos direitos fundamentais que

A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º inciso LXXIV da CF) é a da:

a

Imprescritibilidade.

b

Irrenunciabilidade.

c

Efetividade.

d

Historicidade.

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