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#107460 - Direito em Geral

Sobre a Lei 11.101/05 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), assinale a alternativa correta:

a) Aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista.;

b) São exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigaçôes a título gratuito;

c) A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base somente nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor;

d) O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada;

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#107457 - Direito em Geral

"Sentença vem do latim sententia, que se origina de sentiendo, gerúndio do verbo sentire, ou seja, onde o juiz exprime aquilo que ele está sentindo"(RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 12.ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris: 2006, p. 477). Sobre o assunto, é correto afirmar, segundo os ensinamentos do autor, que o juiz:

a) poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, desde que aplique pena menos grave;

b) profere sentença de impronúncia quando verifica que o acusado matou para repelir iminente agressão injusta, que não provocou, empregando uso moderado dos meios;

c) ao pronunciar o acusado, profere uma decisão interlocutória mista não terminativa;

d) deve proferir sentença de pronúncia quando se convencer da existência de lesão corporal seguida de morte e dos indícios suficientes de autoria;

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#107449 - Língua Portuguesa

Assinale a opção correta quanto à regência e ao emprego do sinal indicativo da crase:

a) O filme de Carlitos traça a crítica a um processo de industrialização desenfreado.

b) O texto manifesta-se contrário às relaçôes desumanas nas linhas de produção e à indiferença para com as camadas deserdadas, na sociedade em geral.

c) A crítica de Carlitos não se sustenta frente a mais de uma dezena de empresa que, às vezes, introduzem para os seus planos estratégias visando a minimização dos problemas atinentes as conjunturas sociais.

d) A contribuição pecuniária quase nunca chega sozinha àquelas entidades sociais favorecidas; junto com ela, as empresas transferem na aprendizagem acumulada no longo dos anos.

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#107445 - Direito em Geral

18 - Sobre improbidade administrativa, considere as seguintes afirmativas:

1. Não havendo enriquecimento ilícito e nem prejuízo ao erário municipal, mas inabilidades do administrador, não cabem as puniçôes previstas na Lei 8.429/92.
2. A Lei 8.429/92 consagrou o princípio da responsabilidade objetiva do servidor público, que responde independentemente de culpa pelos atos nela tipificados e que ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da administração pública.
3. Não existe foro privilegiado para julgamento de Prefeito Municipal por ato de improbidade administrativa.
4. As açôes destinadas a levar a efeito as sançôes pela prática de ato de improbidade administrativa podem ser propostas até 5 anos após o término do mandato de cargo em comissão ou de função de confiança.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras;

b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras;

c) Somente a afirmativa 3 é verdadeira;

d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras;

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#107442 - Língua Portuguesa

No trecho:

“Confesso que esta indagação me traz um conjunto de imagens perturbadoras”.

Marque a alternativa que apresenta a classificação respectiva das palavras destacadas, de acordo com suas classes gramaticais.

a) verbo – pronome – substantivo – substantivo;

b) verbo – pronome – pronome – adjetivo;

c) pronome – pronome – substantivo – artigo;

d) verbo – pronome – substantivo – adjetivo.

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#107441 - Língua Portuguesa

Preencha as lacunas corretamente:
Joana falou para _____ pegar a bola ____________, e leva ___ _____________.

a) Eu, consigo, la, consigo.

b) Mim, contigo, ela, contigo.

c) Mim, consigo, ela, consigo.

d) Eu, contigo, la, comigo.

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#107437 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa cujo conjunto de palavras deve ser escrito com “ss”.

a) Amea__ar / a__eado / permi__ão

b) Repercu__ão / arrega__ar / atrave__ar

c) Ma__agem / ca__oar / trope__ar

d) Suce__ão / obse__ão / a__oalho

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#107435 - Língua Portuguesa

“A palavra rede tem assumido novas conotaçôes, e novas estruturas de comunicação surgiram, potencializando as possibilidades de conversação e circulação da informação.”

No trecho acima, empregou-se corretamente a vírgula antes da conjunção E. Assinale a alternativa em que a vírgula antes do E tenha sido usada pelo mesmo motivo que o do trecho acima.

a) Eles se esforçaram muito, e não foram recompensados.

b) Carlos foi ao mercado e comprou camisa, e calça, e meia, e casaco.

c) Os malotes já foram armazenados com os envelopes, e as caixas seguirão amanhã.

d) Os irmãos se reuniram para a festa, e dividiram as despesas.

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#107434 - Direito em Geral

Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, os servidores nomeados em virtude de concurso público:

a) são vitalícios, após 3 (três) anos de efetivo exercício;

b) são estáveis, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

c) são estáveis, após 5 (cinco) anos, desde que não tenham exercido cargo em comissão;

d) são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício;

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#107432 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o texto está de acordo com as normas de pontuação.

a) Omitir informaçôes de doenças preexistentes, mesmo que acidentalmente pode deixá-lo sem cobertura e acarretar: a rescisão do contrato.

b) Omitir: informaçôes de doenças preexistentes mesmo que acidentalmente; pode deixá-lo sem cobertura; e acarretar a rescisão do contrato.

c) Omitir informaçôes de doenças preexistentes, mesmo que acidentalmente, pode deixá-lo sem cobertura e acarretar a rescisão do contrato.

d) Omitir informaçôes, de doenças preexistentes mesmo, que, acidentalmente, pode deixá-lo sem cobertura e acarretar a rescisão do contrato.

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