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#112059 - Direito em Geral

A JUSTIÇA ELEITORAL:

a) é constituída pelo Tribunal Superior Eleitoral, pêlos Tribunais Regionais Eleitorais e pêlos Juizes e Juntas Eleitorais em todo o País, compostos os Tribunais exclusivamente de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Juizes Federais;

b) tem competência para realizar o alistamento eleitoral, o registro de partidos políticos e respectivos diretórios, o processo e julgamento do registro de candidaturas e das impugnaçôes por inelegibilidade, a fiscalização da propaganda eleitoral, o processo e julgamento de crimes eleitorais (ressalvada a competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça), as representaçôes por abuso de poder econômico e de autoridade em matéria eleitoral, os recursos contra a diplomação e a ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outras;

c) deve decretar a perda do mandato do Deputado ou Senador, que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado;

d) somente realiza consulta prévia, mediante plebiscito, às populaçôes

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#112057 - Língua Portuguesa

I. Os Ministros da Fazenda e do Planejamento tomaram essa decisão com base nas atribuiçôes que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal.
II. Os detetives pediram ao delegado que lhes fornecesse orientaçôes sobre como agir naquele caso.
III. Como pensar em uma escola para jovens que não lhes ofereçam espaço na construção do próprio. conhecimento?

Tendo em conta a concordância verbal nas frases acima, há erro em:

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) I, II e III.

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#112051 - Direito em Geral

O procedimento administrativo voltado à verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente à determinação da matéria tributável, ao cálculo do montante devido, à identificação dos sujeitos e, se for o caso, a propor a penalidade aplicável, denomina-se:

a) auto de infração;

b) constituição formal do crédito tributário;

c) obrigação tributária principal;

d) crédito tributário;

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#112048 - Língua Portuguesa

Analise as alternativas abaixo:

A mão__________ imagem vi refletida era do menino.
Os alunos_________ se fala tiveram boas notas.
A artista__________ me referi é famosa.
A tristeza_________ passa o homem é real.

Assinale a alternativa que contém os elementos necessários para preencher corretamente as lacunas das frases anteriores:

a) que – em que – sobre que – porque

b) cuja – de quem – a que – por que

c) de cuja – de que – a que – que

d) a que – de que – que – pela qual

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#112046 - Direito em Geral

A edição, pelo Chefe do Executivo Municipal, de normas gerais e abstratas para viabilizar o fiel cumprimento das leis, baseia-se em seu poder

a) regulamentar.

b) vinculado.

c) determinante.

d) sancionador.

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#112044 - Língua Portuguesa

NÃO ocorre a presença de um adjetivo ou advérbio em grau comparativo ou superlativo em:

a) “...por mais contaminaçôes orais que se possam adquirir...”.

b) “...e que estudam nos melhores colégios...”.

c) “...a situação torna-se ainda pior”.

d) “...antes que seja tarde demais...”.

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#112043 - Direito em Geral

Sobre afastamento do servidor para participação em programa de pósgraduação, é incorreto afirmar:

a) O servidor poderá, no interesse da Administração e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país;

b) Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento;

c) Os servidores beneficiados pelo afastamento para participar de programa de pósgraduação terá que permanecer no exercício de suas funçôes após o seu retorno por um período igual ao

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#112038 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as vírgulas estão corretamente empregadas.

a) Dom João VI viajou em um navio e, sua esposa, em um outro diferente.

b) Charles Darwin o grande naturalista britânico, viajou, no Beagle.

c) Em 2008, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro completa 200 anos.

d) O homem, que possui pele negra, é menos sensível aos raios solares.

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#112036 - Língua Portuguesa

Este produto pode ser usado puro, como desinfetante de instalaçôes e tubulaçôes sanitárias. Nesse caso, aplicar diretamente sobre a superfície, ____________agir por dez minutos antes de jogar água.
Assinale a opção certa para completar a lacuna.

a) deixava

b) deixando

c) deixou

d) deixasse

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#112035 - Direito em Geral

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são:

a) Intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

b) Transmissíveis mas irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

c) Intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

d) Transmissíveis mas irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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