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#75494 - Direito Processual Penal

Qual o recurso cabível contra a decisão que denega, ao sentenciado, o livramento condicional?

a) Recurso em sentido estrito.

b) Apelação.

c) Agravo na execução.

d) Correção parcial.

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#75492 - Direito Processual Penal

Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.No processo penal, prevalece o princípio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:

a) o magistrado forma livremente a sua convicção, sem ater-se sempre aos elementos contidos nos autos.

b) a decisão do magistrado deverá se alicerçar sempre na prova produzida, formando a sua convicção livremente, e podendo decidir mesmo contra alguns elementos evidenciados nos autos.

c) somente a prova robusta e harmônica pode levar o réu à condenação.

d) o magistrado deverá ater-se à conclusão pericial, quando a decisão necessitar do conhecimento técnico.

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#75491 - Matemática Elementar

38. Em uma escola com 1.200 alunos, é servida uma merenda por dia para cada aluno, de 2ª a 6ª feira, e a freqüência, em cada dia de uma semana normal, isto é, sem feriados, é de 100 97 do número de alunos. Na semana em que ocorre um feriado na 3ª, na 4ª ou na 5ª feira, a freqüência, em cada um dos demais dias da mesma semana, cai para 100 65 do número de alunos. No mês de maio desse ano, houve feriado no dia 1º e no dia 22, conforme pode ser observado no calendário abaixo.
Dom 2ª F 3ª F 4ª F 5ª F 6ª F Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
Diante disso, pode-se afirmar que o número estimado de merendas consumidas, no mês de maio, foi

a) 20.400.

b) 21.360.

c) 22.300.

d) 23.440.

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#75490 - Matemática Elementar

O resultado de 4 [(2 – 3) + (7 × 3)] é:

a) 6;

b) 12;

c) 56;

d) 80;

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#75489 - Matemática Elementar

Considere a seguinte situação hipotética.

Mateus está indeciso entre dois planos de tarifas mensais para sua conta de telefone celular que lhe foram oferecidos. O plano A custa-lhe uma tarifa básica, fixa, de R$ 21,37 e mais R$ 0,30 por minuto de ligação. O plano B custa-lhe a tarifa básica de R$ 12,87 e mais R$ 0,35 por minuto de ligação.

Nessa situação, assinale a opção que representa a quantidade de minutos que torna o plano A mais vantajoso economicamente.

a) 1

b) 125

c) 158

d) 169

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#75488 - Matemática Elementar

Dos 27 empregados de uma empresa, x são mulheres e y são homens. Sabe-se que os números x e y são diretamente proporcionais a 4 e 5. Nesse caso, y - x é igual a:

a) 6

b) 5

c) 4

d) 3

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#75487 - Direito Processual Penal

Fulano, condenado pelo juiz singular, interpôs recurso de apelação. No Tribunal de Justiça seu apelo foi improvido por maioria. Desta decisão caberá ao próprio Tribunal:

a) agravo regimental;

b) habeas corpus;

c) embargos infringentes;

d) recurso em sentido estrito.

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#75486 - Direito Processual Penal

Célio Coruja, denunciado e pronunciado pela prática de homicídio qualificado, foi condenado pelo Tribunal do Júri por crime de homicídio simples. Irresignado, interpôs recurso de apelação, alegando que a decisão não se ajustou à prova coligida, eis que agiu ele em legítima defesa. Entendendo que a decisão dos jurados realmente foi manifestamente contrária à prova dos autos, o Tribunal de Justiça deu provimento ao seu apelo, cassando a decisão. Submetido a novo julgamento, Célio Coruja acabou condenado pelo delito de homicídio qualificado. Novamente apelou, ao argumento de que a decisão, além de ser manifestamente contrária à prova dos autos, fez piorar sua situação. Deve, assim, o Tribunal:

a) Cassar, novamente, a decisão, por ser manifestamente contrária à prova dos autos, submetendo o réu a novo julgamento, já que no caso de decisôes arbitrárias, totalmente dissociadas das provas existentes nos autos, há que se conceder ao Tribunal do Júri, pela segunda e derradeira vez, outra oportunidade para ajustar seu veredicto.

b) Cassar, novamente, a decisão, pois se somente o réu apelou, não tendo havido recurso do Ministério Público, não pode o Tribunal do Júri, em segundo julgamento, agravar sua pena.

c) Anular a decisão, pois, apesar da Constituição Federal ter consagrado a soberania do Júri, não podem os Jurados responder aos quesitos de forma diferente da que responderam no primeiro julgamento, a não ser para beneficiar o réu.

d) Não admitir a apelação, eis que o princípio da proibição da reformatio in pejus não alcança as decisôes do Tribunal do Júri, em virtude da soberania dos veredictos, não se admitindo segunda apelação fundada na manifesta contrariedade do julgado à prova dos autos, mesmo que o pr

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#75485 - Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA.

Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:

a) do princípio da auto-responsabilidade das partes.

b) do princípio da liberdade probatória irrestrita.

c) do princípio da aquisição ou comunhão.

d) do princípio da audiência contraditória.

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#75484 - Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que:

a) o juiz ficará adstrito ao laudo devendo aceitá-lo no todo ou em parte o que baseará a condenação do acusado.

b) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto podendo supri-lo, em regra, a confissão do acusado.

c) os exames de corpo de delito serão feitos obrigatoriamente por um perito oficial e por uma pessoa portadora de diploma de curso superior escolhida entre as que tiverem habilitação técnica.

d) o exame de corpo de delito, em regra, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

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Questões de Concursos e Exames

#75494 - Direito Processual Penal

#75492 - Direito Processual Penal

#75491 - Matemática Elementar

#75490 - Matemática Elementar

#75489 - Matemática Elementar

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