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#75603 - Direito Processual Penal

Assinale a opção correta:

Acusado de ter cometido crime de homicídio no dia 02 de janeiro de 1997, o réu João Santos foi denunciado e, posteriormente, pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal. Levado a julgamento perante o Primeiro Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte - MG, o Conselho de Sentença acolheu tese defensiva e operou a declassificação para o delito previsto no artigo 129, parágrafo 3º do Código Penal, que é punido com reclusão, de 04 (quatro) a 12 (doze) anos. Diante de tal veredicto, incumbe ao juiz presidente:

a) determinar que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas Criminais, competindo ao juiz singular correspondente decidir sobre a conveniência de se renovar a instrução criminal;

b) determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal;

c) promover a suspensão condicional do processo, em obediência ao artigo 89 da Lei nº 9.099/95, depois de colhida a proposta do Ministério Público e a concordância do réu;

d) proferir sentença;

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#75602 - Direito Processual Penal

Em se tratando de crime de ação penal de iniciativa exclusivamente privada, poderá o Estado, em algum momento, deter a titularidade do direito de ação, com exclusão do ofendido ou de seu representante legal?

a) Sim, no caso de negligência do querelante.

b) Sim, se o querelante desistir da ação.

c) Não, porque possuindo o ofendido ou seu representante legal (e, se for o caso, as pessoas indicadas no artigo 31 do Código de Processo Penal) legitimidade ad causam ativa ordinária, não podem ser substituídos no processo pelo Estado.

d) Sim, na execução penal, que é jurisdicionalizada, pois a atuação do querelante, a quem o Estado transferiu apenas o jus persequendi in judicio, cessa no âmbito da jurisdição penal, com o trânsito em julgado da sentença que impôs a sanção penal ao réu.

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#75601 - Direito Processual Penal

Segundo as normas constitucionais e legais que regem a espécie, é correto afirmar-se que:

a) a liberdade é a regra, enquanto a custódia preventiva constitui exceção;

b) a liberdade provisória não é cabível quando o crime é cometido com violência à pessoa;

c) a prisão preventiva tem caráter obrigatória quando é crime é punido com reclusão;

d) a liberdade provisória não pode ser concedida ao agente desempregado.

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#75600 - Direito Processual Penal

Ocorrendo nulidade posterior à pronúncia,

a) o recurso cabível é o recurso em sentido estrito.

b) o recurso cabível é o recurso ex-offício.

c) o recurso cabível é a apelação.

d) não é cabível qualquer tipo de recurso.

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#75599 - Matemática Elementar

Um empregado recebe três aumentos salariais de aumento. O primeiro de 30%, o segundo de 20%, e o terceiro de 10%. É correto afirmar que o aumento total recebido pelo funcionário foi de:

a) 60%;

b) 63%;

c) 80%;

d) 71,6%;

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#75598 - Direito Processual Penal

Havendo o Tribunal do Júri desclassificado o crime de tentativa de homicídio para o de lesôes corporais, deverá o juiz:

a) encerrar a votação e proferir sentença.

b) prosseguir na votação indagando aos jurados acerca da natureza das lesôes para, em seguida proferir sentença.

c) aguardar o trânsito em julgado da decisão do Tribunal do Júri, para proferir sentença.

d) nenhuma das alternativas acima.

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#75597 - Matemática Elementar

Uma cidade possui 740.000 eleitores. Se 2/7 da população dessa cidade é de eleitores do sexo masculino e 3/8 da população é de eleitores do sexo feminino, então o número de não eleitores dessa cidade é:

a) 2.220.000;

b) 1.120.000;

c) 246.667;

d) 380.000;

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#75596 - Direito Processual Penal

No procedimento para o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, reconhecendo o Juiz Singular a existência de circunstância que exclua o crime, deverá

a) impronunciar o réu.

b) absolver sumariamente o réu.

c) pronunciar o réu e levá-lo a julgamento pelo Plenário, competente constitucionalmente para proferir tal julgamento.

d) absolver o réu, aplicando medida de segurança.

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#75595 - Matemática Elementar

Três sinais luminosos piscam, respectivamente, a cada 3, 6 e 8 segundos. Supondo que todos os sinais são ligados no mesmo momento, o instante de tempo em que os três sinais piscarão juntos, em segundos, será:

a) 12

b) 18

c) 24

d) 48

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#75594 - Matemática Elementar

Quanto é 8% de uma hora?

a) 48 minutos

b) 4 minutos e 48 segundos

c) 48 minutos e 4 segundos

d) 1,8 minutos

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Questões de Concursos e Exames

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