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#75656 - Direito Processual Penal

No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:

a) Tanto a acusação quanto a defesa do réu poderá recusar, cada qual, 03 jurados, sem externar os motivos;

b) Poderá haver somente duas recusas, para cada parte, sem justificar os motivos;

c) Acusação e defesa poderão, cada parte, recusar até 03 jurados, desde que justificados os motivos perante o Juiz Presidente e este, entendendo serem relevantes as razôes, profira decisão interlocutória deferindo as recusas, mandando constar em ata o incidente.

d) Não há possibilidade de recusa de jurado porque tal expediente afronta a soberania do júri.

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#75655 - Direito Processual Penal

Sobre as espécies de Ação Penal, considere as seguintes afirmativas:

I - A ação penal pública principal ou incondicionada, é aquela que somente pode ser promovida pelo Ministério Público. Mas o Ministério Público só pode exercer sua função em respeito aos postulados da lei, portanto, embora somente o Ministério Público possa promover a ação penal pública principal, é necessário provocação da parte ofendida ou da autoridade policial.
II - Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo e, nesta circunstância, se classifica como ação penal pública condicionada.
III - A ação penal privada principal somente tem a titularidade do direito de acusar o próprio ofendido. Daí vem a denominação de ação penal privada principal ou exclusiva, pois a titularidade para promover esta ação é apenas do ofendido, não transferível a representante legal ou ao Ministério Público.
IV - Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, a qual se nomeia ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
V - Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal, e será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição residir o ofendido.

São verdadeiras as afirmativas:

a) I, II e III

b) I, III e IV

c) I, III e V

d) II, IV e V

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#75654 - Direito Processual Penal

O acusado revel que comparecer espontaneamente perante o juiz, depois de concluída a instrução do feito, mas antes de proferida a sentença final:

a) não pode ser interrogado porque já findou a instrução;

b) deverá ser interrogado porque o processo ainda se encontra em curso;

c) somente deverá ser interrogado se a defesa, antes, houvesse protestado pelo ato;

d) o interrogatório, nessas circunstâncias, é ato do arbítrio exclusivo do juiz;

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#75653 - Direito Processual Penal

Quanto à suspensão condicional do processo, é lícito afirmar-se que o juiz:

a) deverá considerar o curso do lapso prescricional durante o prazo de suspensão condicional do processo;

b) não poderá especificar outras condiçôes para a suspensão, além daquelas apresentadas pelo Ministério Público;

c) poderá revogar a suspensão se o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano;

d) deverá declarar extinta a punibilidade do acusado, se expirado o prazo sem motivo para revogação.

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#75652 - Direito Processual Penal

Através de uma notícia jornalística na coluna policial do jornal "O Momento", Mário foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, distribui queixa-crime contra o repórter, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá:

a) recurso de apelação;

b) recurso no sentido estrito;

c) agravo;

d) "habeas-corpus".

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#75651 - Direito Processual Penal

Quanto à produção de prova testemunhal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor e indicar outra pessoa que tenha conhecimento do fato delituoso.

b) O Juiz, quando necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

c) O depoimento será prestado oralmente, não sendo vedada à testemunha breve consulta a apontamentos.

d) Havendo dúvida sobre a identidade da testemunha, o Juiz, utilizando os meios ao seu alcance para identificá-la, poderá tomar-lhe o depoimento desde logo.

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#75650 - Direito Processual Penal

Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal:

a) a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando fora declarada a nulidade.

b) as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas na sessão de julgamento, por ocasão dos debates orais, pela parte prejudicada;

c) a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes de o ato consumar-se, ainda que somente para argui-la;

d) as omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final;

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#75649 - Matemática Elementar

Juvenal ganhou R$2.100,00 na loteria e decidiu dar 1/7 desse valor para seu sobrinho, 2/7 para seu filho mais novo e o restante para seu filho mais velho. O filho mais velho ganhou então a seguinte quantia:

a) R$600;

b) R$900;

c) R$1.000;

d) R$1.200;

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#75648 - Direito Processual Penal

O CPP prevê a suspensão obrigatória do processo, devido questão prejudicial

a) homogênea de qualquer natureza.

b) homogênea de estado.

c) heterogênea de qualquer natureza.

d) heterogênea de estado.

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#75647 - Matemática Elementar

O intervalo real [0,2π ] foi dividido em quatro partes, que chamaremos de quadrantes, da seguinte maneira: 1º qua-drante, [0, Π/2]; 2º quadrante, [π/2, π]; 3º quadrante, [π;, 3π/2]; 4º quadrante, [3π/2,2π;]. Sendo x um número do primeiro quadrante, assinale a alternativa que apresenta o quadrante em que se encontra o número π - x.

a) 1º quadrante

b) 2º quadrante

c) 3º quadrante

d) 4º quadrante

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Questões de Concursos e Exames

#75656 - Direito Processual Penal

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