Questões de Concursos e Exames

Sobre os variados efeitos da reincidência, pode-se afirmar:I. agrava a pena e prepondera essa circunstância na fixação dela;II. impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito;III. impede a concessão de sursis quando se tratar de crimes dolosos;IV. revoga os sursis facultativamente em caso de condenação por crime doloso;V. revoga o livramento condicional facultativamente em caso de condenação a pena privativa de liberdade. Responda assim:

O Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Boituva, interior de São Paulo, designou data para julgamento do réu João que foi devidamente pronunciado pelo crime de homicídio qualificado em concurso material com atentado violento ao pudor. O advogado constituído para a defesa de João tem sérias dúvidas sobre a imparcialidade do conselho de sentença. Assim sendo, poderá:

Sabe-se que uma bicicleta tem rodas com 0,8m de diâmetro. Uma das rodas desta bicicleta deve completar quantas voltas para fazer um percurso de 2,35368Km? (Use π = 3,15 )

Um funcionário de uma empresa de artefatos bélicos recebeu seu salário no final do mês líquido de todos os encargos de sua responsabilidade. Desse salário, 10% foi para poupança, 30% foi para a alimentação, 10% foi utilizado para pagar a prestação do carro recentemente adquirido e 20% para o aluguel da casa onde mora. Do total dos gastos realizados no mês, sobraram R$ 420,00, que serão utilizados para outras despesas. Qual é o valor do salário do funcionário?

O polinômio P(x) = 2x³ – 9x² + 13x + k é divisível por x – 2. Então a constante k é:

Sobre habeas corpus, julgue os itens a seguir.
a) tem a natureza jurídica de ação penal popular.
b) pode ser repressivo, liberativo ou preventivo.
c) pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado e sem pagar custas judiciais.
d) deve ser impetrado no STJ quando a autoridade coatora for Ministro de Estado.

Qual o valor monetário produzido por juros simples durante 36 dias, de um montante de R$ 16.000,00, considerando-se a taxa de 3% aa.

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o:

A seleção brasileira de futebol campeã da Copa América de 1999, contou com a participação do jogador Rivaldo. Qual era a idade dele nesse ano, sabendo que é um número ímpar, divisível por 3, compreendido entre 20 e 30 e que satisfaz a inequação 2x - 3(x + 7) < - 46 ?

I - Dentro de 48 (quarenta e oito) horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
II - Quanto à renúncia ao exercício do direito de queixa, é correto afirmar-se: pode ser expressa ou tácita; só é possível antes da ação penal; exercida em relação a um dos autores, a todos se estenderá; havendo dois ofendidos, a renúncia apresentada por um não se estende ao outro; é causa de extinção da punibilidade por disposição expressa do Código Penal.
III - Quanto à ação penal no crime de estupro, é correto afirmar-se: em regra, somente se procede mediante queixa; se cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador, ou se sobrevier morte ou lesão corporal de natureza grave, a ação penal é pública incondicionada; é condicionada à representação, se a vítima ou seus pais não puderem prover as despesas do processo, sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família.
IV - O processo e o julgamento dos crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves compete à Justiça Federal, ressalvada a competência das Justiças Militar e Eleitoral.
V - No caso de queixa, o libelo deverá ser apresentado dentro de 2 (dois) dias; se o acusador não o fizer, o juiz o haverá por lançado e mandará os autos ao Ministério Público.