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#77047 - Direito Processual Penal

As testemunhas de acusação do réu preso deverão ser ouvidas no prazo de:

a) trinta dias;

b) vinte dias;

c) quinze dias;

d) dez dias;

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#77046 - Direito Processual Penal

O Ministério Público, titular da ação penal, após a propositura de denúncia contra determinado indivíduo, poderá se convencer que crime algum existiu, ou que não existem provas contra acusado, requerendo, deste modo, a absolvição do mesmo. Tal afirmação é

a) incorreta, eis que o Ministério Público não pode desistir da ação penal.

b) absolutamente incorreta.

c) absolutamente correta.

d) parcialmente correta, tendo em vista que o Ministério Público deverá ter a concordância da vítima para desistir da ação penal.

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#77045 - Direito Processual Penal

O prazo para a conclusão da instrução processual, estando o réu preso, sob pena de se configurar constrangimento ilegal, é de:

a) 38 dias no caso da Lei de Tóxicos e 76 dias nos demais casos;

b) 38 dias no caso da Lei de Tóxicos e 81 dias nos demais casos;

c) 76 dias no caso da Lei de Tóxicos e 101 dias nos demais casos;

d) 76 dias no caso da Lei de Tóxicos e 81 dias nos demais casos;

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#77044 - Direito Processual Penal

Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:

a) não será admitida a interceptação de comunicaçôes telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

b) a medida de interceptação de comunicaçôes telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, independentemente de requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público;

c) será admitida a interceptação de comunicaçôes telefônicas quando houver indícios razoáveis da autoria ou participação em delito punido, no máximo, com pena de detenção;

d) a medida de interceptação de comunicaçôes telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ainda que não superada a fase de investigação criminal;

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#77043 - Matemática Elementar

Em uma loteria com 18 bilhetes, 3 são premiados. Comprando-se 3 bilhetes, determine aproximadamente a probabilidade de apenas um ser premiado.

a) 39%;

b) 44%;

c) 50%;

d) 55%.

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#77042 - Matemática Elementar

A luz percorre 300 000 quilômetros a cada segundo. A distância entre o Sol e a Terra é de 150 000 000 quilômetros. Quanto tempo a luz do Sol leva para chegar à Terra?

a) 8 segundos

b) 8 minutos e 20 segundos

c) 8 horas e 20 minutos

d) 8 minutos e 8 segundos

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#77041 - Matemática Elementar

O valor de uma determinada tarifa bancária sofre anualmente um acréscimo de 10%. O valor atual desta tarifa é de R$ 12,00. Após um ano de vigência desta tarifa, o seu valor atualizado será de:

a) R$13,20.

b) R$13,50.

c) R$14,00.

d) R$15,42.

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#77040 - Matemática Elementar

O maior número de retas definidas por 9 pontos, dos quais cinco são colineares, é:

a) 27

b) 28

c) 29

d) 36

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#77039 - Matemática Elementar

Um auxiliar administrativo decidiu registrar suas atividades durante um dia de trabalho no Juizado Especial. No final do seu expediente de 6 horas constatou que havia gasto 18% de seu tempo digitando petiçôes, 8/25 na escrituração de livros e 2h52min48s no atendimento ao público. Nestas condiçôes, concluiu que o tempo livre que teve durante este dia de trabalho corresponde a:

a) 7min 12s

b) 3%

c) 52min 48s

d) 4%

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#77038 - Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta. Em se tratando da lei que dispôe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/95),

a) a renúncia está prevista na ação penal de iniciativa privada e na ação pública condicionada.

b) contém, esse diploma legal, normas de caráter penal e processual penal.

c) verifica-se que a mesma, para a doutrina majoritária, adotou o princípio da discricionariedade regrada.

d) verifica-se que nos crimes de lesôes corporais leves, lesôes culposas e rixa, a ação penal dependerá de representação.

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Questões de Concursos e Exames

#77047 - Direito Processual Penal

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