Questões de Concursos e Exames

São hipóteses de prisão processual vigentes no ordenamento processual penal brasileiro:

Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando a infração for afiançável e o réu tiver prestado fiança.
II - A intimação da sentença será feita mediante edital, quando se livrar solto o réu e não for ele encontrado, bem como seu defensor constituído, assim certificado pelo oficial de justiça.
III - A intimação da sentença será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

Em uma reação química, a massa de um dos reagentes varia de acordo com a equação M(t)=100exp(-0,3t), onde t é o tempo em horas contado a partir do início da reação, e M(t) a massa restante do reagente em kg no tempo t. Sabendo que ln(0,3)=-1,2, podemos afirmar que a massa do reagente será de 30 kg após o período de:

Uma obra é construída por 12 operários em 90 dias, que estão trabalhando 8 horas por dia. Em quantos dias a referida obra seria executada por 20 operários, se estes estivessem trabalhando 6 horas por dia, supondo-se que todos estes tenham a mesma capacidade de produção?

De acordo com a Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/97), a gravação que não interessar à prova será, por decisão judicial,

O juiz titular condenou o revel que, durante a instrução processual, dificultou a realização desta, não reconhecendo o direito de apelar em liberdade, face aos seus maus antecedentes, expedindo mandado de prisão. Apresenta-se o condenado ao juiz substituto, levantada a sua revelia, pleiteia junto a este o mesmo benefício. O juiz substituto deve:

De acordo com o Código de Processo Penal,

No processo penal, se o acusado, citado pessoalmente, não atender ao chamamento judicial, sem motivo justificado

'D', desde a infância, morava com o tio 'E', que o sustentava. Já maior de idade, 'D', tendo acesso aos bens do tio por morarem juntos, apropria-se de alta quantia de 'E', para pagar dívida. A polícia, investigando, de ofício, o fato e a autoria, logra demonstrar ambos, não obstante 'E' jamais ter comparecido, nem manifestado interesse em ver o sobrinho processado, embora sempre soubesse que ele o havia lesado. Concluído o inquérito policial sete meses após os fatos, os autos são remetidos a Juízo. Pergunta-se:

Três lotes de documentos possuíam respectivamente 245, 359 e 128 folhas. Essas folhas foram redistribuídas para que os três ficassem com a mesma quantidade de folhas. Dessa forma: