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#78336 - Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri:

a) Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegaçôes, ao Ministério Público, pelo prazo de três dias e, em seguida, por igual prazo, em cartório,
ao defensor do réu.

b) Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para requerimento de diligências, ao Ministério Público, pelo prazo de 24 horas, em seguida, por igual
prazo, em cartório, ao defensor do réu.

c) Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegaçôes, ao Defensor do acusado, pelo prazo de cinco dias e, em seguida, proferirá a decisão de
Pronúncia, Impronúncia ou Absolvição Sumária.

d) Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegaçôes, ao Ministério Público, pelo prazo de cinco dias e, em seguida, por igual prazo, em
cartório, ao defensor do réu.

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#78335 - Direito Processual Penal

O PROMOTOR DE JUSTIÇA G, ALÉM DE DENUNCIAR PESSOA NÃO CONSTANTE DA "DELATIO CRIMINIS", QUE LHE FOI ENTREGUE À PERSECUÇÃO DE DELITO DE CORRUPÇÃO PASSIVA, APODITICAMENTE AFIRMA QUE, POR TER SIDO DETERMINADO IMÓVEL DE ENTIDADE ESTATAL ALIENADO POR PREÇO INFERIOR AO SEU VALOR REAL, "EM CASOS QUE TAIS É CERTO O PAGAMENTO DE PROPINAS".

a) o Promotor de Justiça G não pode ofertar denúncia para alcançar pessoa não mencionada na representação, pena violar-se, como no caso, a sistemática da ação penal pública condicionada: ilegitimatio passiva ad causam;

b) a denúncia é inepta, por descrição incompleta dos fatos;

c) a denúncia é escorreita;

d) há falta de justa causa, por ausência de tipicidade no fato descrito.

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#78331 - Direito Processual Penal

Um indivíduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece às normas da Lei no 9. 099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou a proposta do Promotor de Justiça que, então, ofereceu a denúncia. O magistrado, porém, rejeitou a inicial acusatória. Neste caso, o representante do Ministério Público poderá

a) apelar da decisão judicial no prazo de 5 dias.

b) interpor recurso em sentido estrito no prazo de 5 dias.

c) apelar da decisão judicial no prazo de 10 dias.

d) agravar da decisão judicial no prazo de 5 dias.

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#78330 - Matemática Elementar

Em uma empresa, o atendimento ao público é feito por 45 funcionários que se revezam, mantendo a relação de 3 homens para 2 mulheres. É correto afirmar que, nessa empresa, dão atendimento:

a) 18 homens.

b) 16 mulheres.

c) 25 homens.

d) 18 mulheres.

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#78329 - Matemática Elementar

Comprei um produto por R$ 300,00 e o coloquei à venda aplicando 40% a mais sobre o preço de custo. Resolvi vendê-lo com desconto de 10% para pagamento à vista. Descubra qual o preço de produto para pagamento à vista.

a) R$ 280,00

b) R$ 445,00

c) R$ 378,00

d) R$ 300,00

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#78327 - Direito Processual Penal

Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados:

a) nunca poderá ser feita.

b) poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens e houver comparecimento pessoal do acusado.

c) somente poderá ser feita após o trânsito em julgado da sentença absolutória.

d) poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens ainda que sem o comparecimento pessoal do acusado.

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#78325 - Direito Processual Penal

Circunstância agravante. Julgamento pelo tribunal do júri. Quesitação da circunstância aos jurados, segundo o CPP.

a) só é possível se o réu houver, durante a instrução em 1ºgrau, se defendido da dita circunstância e que ela conste da pronúncia e do libelo, em homenagem expressa ao princípio da ampla defesa;

b) basta que a circunstância conste implicitamente da pronúncia, ainda que dela o libelo seja carente;

c) só pode haver quesitação da agravante, se ela constar do libelo acusatório;

d) pode haver quesitação a requerimento do acusador, se o conhecimento da agravante resultar apenas dos debates no júri, ainda que não seja ela nem expressa nem implícita na denúncia, na pronúncia ou no libelo.

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#78324 - Direito Processual Penal

Enfocado o capítulo das provas em processo penal, é correto dizer que:

a) a defesa, como afirma a doutrina, tem no processo o que se pode chamar de ônus diminuído, isto é, não precisa provar a inocência, bastando suscitar dúvida razoável sobre a responsabilidade do réu para valer-se do princípio do favor rei;

b) em razão da liberdade de produção da prova, é possível invocar, para demonstrar um fato, meios não consentâneos com a cultura moderna (ordálias etc), porém o Juiz, ao seu alvedrio, poderá aquilatar essa prova segundo sua consciência;

c) nosso Processo Penal, por força da Constituição Federal (art. 93, IX), adota, acerca das provas, o princípio da íntima convicção ou da prova livre, exceção que se faz ao Tribunal do Júri, em que o princípio que predomina é o da persuasão racional;

d) não são admissíveis as provas ilícitas, ou seja, as obtidas mediante violação de direito processual, salvo quando o Juiz entendê-la como indispensáveis para chegar à verdade real;

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#78323 - Matemática Elementar

A diferença entre os quadrados de dois números naturais é 27. Um dos possíveis valores do quadrado da soma desses dois números é:

a) 529;

b) 625;

c) 729;

d) 841.

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#78322 - Direito Processual Penal

No sistema processual penal brasileiro,

a) a invasão domiciliar para prender alguém depende, em qualquer hipótese, de autorização judicial.

b) durante a realização do interrogatório o defensor não poderá, através do juiz, realizar perguntas ao acusada.

c) a busca e apreensão, quando realizada com mandado judicial, permite o ingresso no domicilio em qualquer horário, ainda que haja recusa do morador.

d) os documentas podem ser apresentados em qualquer fase do processo, só havendo exceção para apresentação de documentos na fase recursal.

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Questões de Concursos e Exames

#78336 - Direito Processual Penal

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